Política de Privacidade — 818pp

1 Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a 818pp, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://818pp.cam, doravante denominada simplesmente "818pp" ou "Controlador".

Para fins desta Política, "controlador" é a pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários da Plataforma, conforme definição constante no artigo 5.º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Para entrar em contato com o time de privacidade da 818pp, utilize o endereço de e-mail indicado na Seção 16 deste documento.

2 Definições Aplicáveis (LGPD)

Para os fins desta Política de Privacidade, os termos a seguir têm os significados estabelecidos pela LGPD:

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5.º, I, da LGPD).
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico (art. 5.º, II, da LGPD).
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais — coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (art. 5.º, X, da LGPD).
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento — no caso desta Política, o Usuário da Plataforma 818pp.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (art. 5.º, VI, da LGPD).
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (art. 5.º, VII, da LGPD).
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada (art. 5.º, XII, da LGPD).

3 Dados Coletados

A 818pp coleta dados pessoais do Usuário nas seguintes categorias e contextos:

3.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro, verificação de identidade (KYC) e uso da Plataforma, o Usuário pode fornecer:

3.2. Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente informações técnicas e de uso, incluindo:

3.3. Dados de Transações Financeiras

Para processar depósitos e saques, coletamos informações sobre as transações realizadas, incluindo valor, método de pagamento, data, hora e status da operação. Dados completos de cartão de crédito são processados diretamente pelas operadoras de pagamento parceiras e não são armazenados nos servidores da 818pp.

3.4. Dados de Comunicações

Quando você entra em contato com o suporte da 818pp, registramos o conteúdo das comunicações (e-mail, chat) para fins de qualidade do atendimento, resolução de disputas e obrigações regulatórias.

4 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 818pp são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos Serviços: criação e gerenciamento da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e apostas esportivas;
• Verificação de Identidade (KYC): confirmação da identidade e idade do Usuário, em cumprimento às exigências da Lei 14.790/2023 e das diretrizes da SPA;
• Prevenção a Fraudes e Lavagem de Dinheiro: monitoramento de transações suspeitas e cumprimento das obrigações de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Comunicação com o Usuário: envio de notificações transacionais, atualizações de conta, respostas ao suporte e, com consentimento, comunicações promocionais;
• Jogo Responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar possíveis sinais de dependência e acionar ferramentas de proteção;
• Cumprimento de Obrigações Legais: atendimento a determinações judiciais, solicitações de autoridades regulatórias e obrigações fiscais perante a Receita Federal;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados de uso de forma anonimizada ou pseudonimizada para aprimorar a experiência do Usuário;
• Segurança da Plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, ataques cibernéticos e uso indevido dos serviços.

A 818pp não utilizará os dados pessoais dos Usuários para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem novo consentimento ou sem amparo em outra base legal prevista na LGPD.

5 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 818pp está amparado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 818pp pode compartilhar dados pessoais dos Usuários apenas nas seguintes circunstâncias e com as seguintes categorias de destinatários, sempre observando os princípios da LGPD:

6.1. Parceiros de Pagamento

Para processar depósitos e saques, compartilhamos os dados necessários com operadoras de pagamento parceiras (como processadores de Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) que atuam como operadoras de dados e estão contratualmente obrigadas a tratar os dados com segurança e confidencialidade.

6.2. Provedores de Jogos

Identificadores de sessão e dados técnicos mínimos podem ser compartilhados com provedores de jogos certificados (como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft) para fins de funcionamento dos jogos e detecção de fraudes. Esses provedores não têm acesso aos dados pessoais completos do Usuário.

6.3. Autoridades Públicas e Regulatórias

A 818pp pode ser obrigada a compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, a Receita Federal, o Banco Central do Brasil ou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras — COAF) quando legalmente exigido, mediante ordem judicial ou requisição fundamentada.

6.4. Prestadores de Serviços de Tecnologia

Utilizamos fornecedores de infraestrutura de nuvem, segurança cibernética e análise de dados que podem processar dados em nosso nome. Todos os prestadores são selecionados criteriosamente e estão sujeitos a contratos de processamento de dados com cláusulas de proteção compatíveis com a LGPD.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma 818pp utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do Usuário e analisar o desempenho da plataforma.

7.1. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão de login e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços.
• Cookies de Desempenho: coletam informações anônimas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão), utilizadas para melhorar a experiência.
• Cookies de Funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência nas visitas subsequentes.
• Cookies Analíticos: utilizados por ferramentas de análise para entender o comportamento agregado de uso da Plataforma, sempre de forma anonimizada ou pseudonimizada.

7.2. Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de funcionalidades críticas da Plataforma, como o login e a realização de apostas.

8 Segurança dos Dados

A 818pp implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, perdas, destruições ou divulgações indevidas, incluindo:

• Criptografia em Trânsito: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da 818pp são protegidas pelo protocolo TLS/SSL de 256 bits;
• Criptografia em Repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados utilizando padrões de mercado;
• Controle de Acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a funcionários e prestadores com necessidade legítima de acesso, mediante autenticação de múltiplos fatores;
• Monitoramento Contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de segurança operam 24 horas por dia para identificar e responder a ameaças em tempo real;
• Auditorias Periódicas: a segurança da infraestrutura é auditada regularmente por profissionais especializados em segurança da informação;
• Plano de Resposta a Incidentes: em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, a 818pp notificará a ANPD e os Usuários afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte da 818pp.

9 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são mantidos pela 818pp pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de Conta Ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e a 818pp;
• Dados Após Encerramento de Conta: após o encerramento da conta, os dados são retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias, incluindo as determinadas pela Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e pela Lei 14.790/2023;
• Registros de Transações Financeiras: mantidos por no mínimo 5 anos conforme exigência do Banco Central do Brasil e da Receita Federal;
• Dados para Fins de Jogo Responsável: histórico de autoexclusão e limites mantidos por no mínimo 5 anos para prevenir o cadastro indevido durante o período de exclusão;
• Dados de Comunicações com o Suporte: mantidos por 2 anos após o encerramento do chamado para fins de qualidade e resolução de disputas.

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível a identificação do titular.

10 Transferência Internacional de Dados

Em algumas situações, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil, especialmente em razão da utilização de infraestrutura de nuvem e parceiros tecnológicos internacionais.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 818pp observa as disposições do Capítulo V da LGPD, sendo efetuada apenas para países que ofereçam grau adequado de proteção de dados ou mediante a adoção de garantias contratuais apropriadas, como cláusulas-padrão contratuais compatíveis com as diretrizes da ANPD.

O Usuário pode solicitar informações sobre transferências internacionais específicas que envolvam seus dados entrando em contato com o canal de privacidade da 818pp indicado na Seção 16.

11 Dados de Menores de Idade

A Plataforma 818pp é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A 818pp não coleta, trata ou armazena, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

Caso a 818pp identifique, por meio do processo de KYC ou por outros meios, que um Usuário é menor de 18 anos, a conta será imediatamente encerrada, os dados serão tratados exclusivamente para fins de cumprimento das obrigações legais decorrentes do encerramento e serão eliminados em seguida, observados os prazos mínimos de retenção aplicáveis.

12 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 18 e 19 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados tratados pela 818pp:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve entrar em contato por meio do canal indicado na Seção 16, informando claramente o direito que deseja exercer e fornecendo informações suficientes para sua identificação. A 818pp poderá solicitar documentação adicional para confirmar a identidade do solicitante antes de processar a requisição.

O Usuário também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em relação ao tratamento dos seus dados pessoais, conforme previsto no artigo 18, parágrafo 1.º, da LGPD.

13 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 818pp designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os funcionários e prestadores de serviços sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o Encarregado pode ser feito pelo endereço de e-mail indicado na Seção 16 deste documento, com o assunto "Privacidade de Dados — DPO".

14 Alterações desta Política de Privacidade

A 818pp reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços da Plataforma.

Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor. A data da última atualização constará sempre no início deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá concordância tácita com a Política atualizada. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, poderá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência das mudanças.

15 Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pela Lei 14.790/2023.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

O Usuário também pode, a qualquer tempo e independentemente de qualquer medida judicial, registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) , órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

16 Contato e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a equipe de privacidade da 818pp:

• E-mail: [email protected]
• Assunto recomendado: "Privacidade de Dados — [descreva sua solicitação]"
• Horário de Atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de Atendimento: Português Brasileiro
• Fuso Horário: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de Resposta: até 15 dias úteis a contar do recebimento da solicitação

Ao entrar em contato, tenha em mãos as informações de identificação da sua conta (nome completo e CPF cadastrado) para que possamos processar sua solicitação com agilidade e segurança.